Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Voltaris" ou "nós": Voltaris Consultoria Empresarial Ltda., CNPJ em processo de divulgação, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2843, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-000.
• "Serviços": as modalidades de consultoria empresarial descritas no site, incluindo Workshop de Mapeamento Estratégico, Diagnóstico e Redesenho Operacional, e Parceria Estratégica Trimestral.
• "Cliente" ou "você": pessoa jurídica ou seu representante legal que acessa o site ou contrata os serviços da Voltaris.
• "Site": o conjunto de páginas hospedadas em voltaris.cyou.
• "Contrato": o acordo formalizado entre a Voltaris e o Cliente para a prestação de um serviço específico.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site ou solicitar qualquer serviço da Voltaris, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições. O uso continuado do site após a publicação de atualizações implica aceitação das novas condições. Estes Termos aplicam-se a pessoas maiores de 18 anos com capacidade para contratar em nome de pessoa jurídica.

3. Descrição dos serviços

A Voltaris oferece serviços de consultoria empresarial nas áreas de estratégia, planejamento e melhoria operacional para pequenas e médias empresas. Os serviços são prestados nas modalidades descritas no site e formalizados mediante Contrato específico. A Voltaris não oferece serviços regulamentados como advocacia, contabilidade ou medicina.

Os serviços podem ser prestados de forma presencial (principalmente na Região Metropolitana de São Paulo) ou remota, conforme acordado no Contrato.

4. Cadastro e representação

Para contratar serviços, o Cliente deve fornecer informações verdadeiras e completas sobre si e sobre a empresa que representa. O representante que assina o Contrato declara ter poderes para fazê-lo em nome da pessoa jurídica.

5. Responsabilidades do cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas durante o projeto
• Disponibilizar acesso às pessoas e documentos necessários para a condução do trabalho
• Cumprir os prazos acordados para feedback e aprovações
• Usar os materiais entregues pela Voltaris apenas para fins internos da empresa
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais produzidos pela Voltaris sem autorização
• Não usar os serviços para fins ilegais ou contrários à boa-fé

6. Propriedade intelectual

Os materiais, metodologias, frameworks e documentos produzidos pela Voltaris são de sua propriedade intelectual, salvo disposição em contrário no Contrato. Ao contratar um serviço, o Cliente recebe licença de uso limitada, não exclusiva e não transferível, para aplicação interna na empresa.

O conteúdo do site (textos, imagens, identidade visual) é de propriedade da Voltaris e não pode ser reproduzido sem autorização expressa por escrito.

7. Condições de pagamento

• Os valores dos serviços são os publicados no site no momento da contratação, expressos em Reais (BRL)
• Workshop de Mapeamento Estratégico (R$ 890) e Diagnóstico Operacional (R$ 2.490): pagamento integral antes do início do projeto
• Parceria Estratégica Trimestral (R$ 5.200): pagamento integral ou em 3 (três) parcelas mensais, conforme acordado
• Pagamentos aceitos por transferência bancária (TED/PIX) ou boleto
• A Voltaris emite nota fiscal de serviços para toda transação

7.1 Política de cancelamento

• Cancelamentos solicitados com mais de 5 dias úteis antes do início: reembolso integral
• Cancelamentos com 2 a 5 dias úteis antes do início: reembolso de 50% do valor pago
• Cancelamentos com menos de 2 dias úteis ou após o início: sem reembolso
• Cancelamento por iniciativa da Voltaris: reembolso integral ao Cliente

8. Entrega dos serviços

• O escopo de cada serviço é definido no Contrato ou na proposta aceita
• Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito antes de serem implementadas
• Prazos de entrega dependem da disponibilidade e colaboração do Cliente
• Atrasos causados pelo Cliente não implicam responsabilidade da Voltaris
• Toda entrega passa por revisão conjunta com o Cliente antes de ser considerada finalizada

9. Confidencialidade

A Voltaris trata todas as informações recebidas dos Clientes como confidenciais. O acordo de confidencialidade (NDA) é parte integrante de cada Contrato e é assinado antes do início do projeto. A Voltaris não divulgará informações do Cliente a terceiros sem autorização prévia e por escrito, exceto quando obrigada por lei ou decisão judicial.

10. Isenções e limitações de responsabilidade

Os serviços da Voltaris consistem em orientação estratégica e operacional baseada nas informações fornecidas pelo Cliente. A Voltaris não oferece garantia de resultados financeiros, comerciais ou operacionais específicos decorrentes de suas recomendações.

A responsabilidade total da Voltaris por danos decorrentes da prestação de serviços limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente no projeto em questão. A Voltaris não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas que não sejam consequência direta e imediata de sua conduta.

Eventos de força maior (pandemias, desastres naturais, falhas de infraestrutura essencial) que impeçam a prestação do serviço excluem a responsabilidade da Voltaris, que buscará reagendar o trabalho em comum acordo.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Voltaris por danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) violação destes Termos pelo Cliente; (b) informações incorretas ou incompletas fornecidas ao longo do projeto; (c) uso indevido dos materiais entregues.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante notificação por escrito com 5 (cinco) dias úteis de antecedência, respeitadas as condições de reembolso definidas na cláusula 7.1. A rescisão não afeta obrigações já vencidas. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

13. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e demais normas aplicáveis. As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer controvérsia no prazo de 30 (trinta) dias antes de recorrer a outras medidas. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir disputas que não possam ser resolvidas amigavelmente, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto ao Contrato específico de cada serviço, constituem o acordo integral entre as partes
• Separabilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• Não renúncia: a não exigência de algum direito não constitui renúncia ao mesmo
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento prévio e por escrito da Voltaris
• Comunicações: notificações devem ser enviadas ao e-mail [email protected]

15. Atualizações destes termos

A Voltaris pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Clientes com contratos ativos serão notificados por e-mail com 30 (trinta) dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a vigência das novas condições implica aceitação.

16. Contato

Voltaris Consultoria Empresarial Ltda.
Av. Brigadeiro Faria Lima, 2843, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-000
E-mail jurídico: [email protected]
Telefone: +55 (11) 3847-6218